Aposentadoria da pessoa com deficiência

Para quem é

Para o segurado com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Diferente dos benefícios por incapacidade, aqui a pessoa trabalha: a lei reconhece que ela enfrenta mais barreiras e, por isso, reduz os requisitos.

Aposentadoria por idade

• Homem: 60 anos de idade.
• Mulher: 55 anos de idade.
• Em ambos os casos, 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, qualquer que seja o grau.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Não há idade mínima. O tempo exigido depende do grau da deficiência:

• Deficiência grave: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher.
• Deficiência moderada: 29 anos para o homem e 24 anos para a mulher.
• Deficiência leve: 33 anos para o homem e 28 anos para a mulher.

Como o grau é definido

O INSS realiza uma avaliação médica e uma avaliação social, que analisam as limitações da pessoa e as barreiras que ela enfrenta. Essa avaliação também fixa a data em que a deficiência começou, o que influencia a contagem do tempo.

Quem adquiriu a deficiência depois de já estar trabalhando, ou teve o grau alterado, tem os períodos convertidos de forma proporcional.

Documentos importantes

• Laudos e exames antigos, que ajudem a demonstrar desde quando a deficiência existe.
• Documentos escolares, de trabalho e de saúde que registrem a condição ao longo do tempo.
• Carteira de trabalho e extrato do CNIS.