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BPC/LOAS · Autismo
BPC/LOAS para pessoas com autismo
A pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência pela lei e pode receber um salário mínimo por mês, se a família for de baixa renda.
Quem tem direito
Crianças, adolescentes e adultos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem pedir o Benefício de Prestação Continuada. São dois requisitos: a condição de pessoa com deficiência, com impedimento de longo prazo, e a baixa renda familiar.
O diagnóstico basta?
Não. O laudo com o diagnóstico é o ponto de partida, mas o INSS avalia como o autismo afeta a vida diária: comunicação, autonomia, aprendizagem, convívio social e necessidade de apoio de outra pessoa. O nível de suporte indicado no laudo ajuda, mas não é, sozinho, o critério da lei.
Como o INSS avalia
O pedido passa por duas etapas: a perícia médica e a avaliação social, feita por assistente social. As duas, em conjunto, formam a chamada avaliação biopsicossocial, que considera a condição de saúde e as barreiras que a pessoa enfrenta no ambiente em que vive.
Documentos que ajudam
- Laudo médico atualizado, com o diagnóstico, o CID e a descrição das limitações.
- Relatórios de psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e outros profissionais que acompanham a pessoa.
- Relatório da escola sobre as dificuldades e a necessidade de acompanhante ou de adaptações.
- Receitas e comprovantes de gastos com tratamento, medicamentos, fraldas e alimentação especial.
- Comprovante do CadÚnico atualizado e documentos de todos os moradores da casa.
Como é calculada a renda
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa (pais ou padrasto e madrasta, irmãos solteiros, cônjuge ou companheiro, filhos e enteados solteiros) e divide-se pelo número de pessoas. Em regra, o resultado deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
O BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo já recebido por outra pessoa com deficiência ou por idoso da mesma família não entra nessa conta. Gastos comprovados com saúde também podem ser considerados na análise.
Se o pedido for negado
As negativas mais comuns são a renda considerada acima do limite e o não reconhecimento da deficiência. Cabe recurso ao próprio INSS, em regra em até 30 dias, ou ação judicial, com nova perícia e estudo social.
Este texto é informativo e traz as regras gerais. Cada situação precisa ser analisada com os documentos em mãos.
Perguntas frequentes
Autismo de nível 1 de suporte dá direito ao BPC?
Pode dar. A lei não exclui nenhum nível de suporte. O que se avalia é o impacto do transtorno na vida diária e a renda da família, e isso varia de caso para caso.
Dois filhos com autismo podem receber o BPC ao mesmo tempo?
Sim. O BPC recebido por um deles não é contado como renda da família na análise do pedido do outro.
O BPC é para a vida toda?
O benefício é mantido enquanto durarem as condições que deram origem a ele. O INSS pode reavaliar periodicamente a deficiência e a renda.
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