BPC/LOAS para pessoas com TDAH

TDAH é deficiência para o BPC?

A lei não traz uma lista de doenças que dão direito ao BPC. O que ela exige é um impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos, que, somado às barreiras do dia a dia, dificulte a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições.

O TDAH pode ou não se enquadrar nessa definição. Casos leves e bem controlados costumam ser negados. Casos em que o transtorno compromete de forma importante a aprendizagem, o comportamento, a autonomia e o convívio têm mais fundamento.

Quando o pedido tem mais chance de ser reconhecido

• Quando o TDAH vem acompanhado de outros diagnósticos, como autismo, transtorno opositor desafiador, deficiência intelectual, transtornos de ansiedade ou de aprendizagem.
• Quando há necessidade de acompanhamento constante de um adulto, na escola ou em casa.
• Quando o tratamento é contínuo, com medicação e terapias, e mesmo assim as limitações permanecem.
• Quando a escola registra dificuldades relevantes de aprendizagem e de comportamento.

Documentos que ajudam

• Laudo de neurologista ou psiquiatra, com CID, histórico e descrição das limitações.
• Relatórios de psicólogo, psicopedagogo e demais profissionais.
• Relatório escolar detalhado e, se houver, registro de adaptações ou de professor de apoio.
• Receitas e comprovantes de gastos com medicamentos e terapias.
• CadÚnico atualizado e documentos de todos os moradores da casa.

Renda familiar

Além da deficiência, a família precisa ser de baixa renda: em regra, renda por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Despesas comprovadas com o tratamento podem ser levadas em conta na análise.

Se o pedido for negado

É comum o INSS negar pedidos de BPC por TDAH com o fundamento de que não há deficiência. Nesses casos, é possível recorrer ou propor ação judicial, na qual um perito nomeado pelo juiz e um assistente social avaliam novamente a situação.