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BPC/LOAS · Pessoa idosa
BPC/LOAS para idosos a partir de 65 anos
Quem chegou aos 65 anos sem tempo de contribuição suficiente para se aposentar pode ter direito a um salário mínimo por mês, se a família for de baixa renda.
Quem tem direito
A pessoa com 65 anos ou mais que não tem meios de se manter nem de ser mantida pela família. Não há perícia médica: a análise é da idade e da condição socioeconômica.
Requisitos
- Ter 65 anos completos.
- Renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
- Inscrição no CadÚnico, com os dados atualizados.
- Não receber aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social, salvo as exceções legais.
- Residir no Brasil.
O benefício do marido ou da esposa entra na conta?
O BPC ou o benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por outro idoso com mais de 65 anos, ou por pessoa com deficiência da mesma família, não é contado como renda. Por isso, é possível que marido e mulher recebam o BPC ao mesmo tempo.
Diferenças em relação à aposentadoria
- O valor é sempre de um salário mínimo.
- Não há 13º.
- Não gera pensão por morte para os dependentes.
- O benefício pode ser revisto se a renda da família mudar.
Antes de pedir o BPC, vale conferir se não há direito a uma aposentadoria, inclusive rural ou com reconhecimento de períodos antigos de trabalho, que costuma ser mais vantajosa.
Como pedir
O requerimento é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. É preciso manter o CadÚnico atualizado no CRAS do município antes do pedido.
Este texto é informativo e traz as regras gerais. Cada situação precisa ser analisada com os documentos em mãos.
Perguntas frequentes
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber?
Sim. O BPC é um benefício assistencial e não depende de contribuições.
Marido e mulher podem receber o BPC juntos?
Sim, se os dois tiverem 65 anos ou mais e a renda da família, sem contar o BPC do outro, estiver dentro do limite.
Quem recebe o BPC pode trabalhar?
A renda do trabalho entra no cálculo da renda familiar e pode levar à suspensão do benefício se ultrapassar o limite.
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