Benefício negado pelo INSS: o que fazer

Primeiro passo: entender a negativa

A comunicação de indeferimento traz o motivo de forma resumida. A cópia integral do processo administrativo, disponível no Meu INSS, mostra o que foi analisado: laudos da perícia, cálculo de tempo de contribuição, avaliação social e documentos considerados.

Motivos mais comuns

• Perícia que não reconheceu a incapacidade ou a deficiência.
• Falta de qualidade de segurado ou de carência.
• Renda familiar acima do limite, no BPC/LOAS.
• Tempo de contribuição insuficiente, por vínculos que não constam do CNIS.
• Falta de documentos ou de cumprimento de exigência no prazo.

Os três caminhos

• Recurso administrativo: dirigido ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em regra em até 30 dias. Não tem custo e é útil quando o erro está na análise dos documentos já apresentados.
• Novo requerimento: indicado quando a situação mudou ou quando faltou prova que agora pode ser apresentada.
• Ação judicial: permite produzir novas provas, como perícia com médico nomeado pelo juiz, estudo social e testemunhas. Causas de até 60 salários mínimos tramitam nos Juizados Especiais Federais.

Prazos

O recurso administrativo tem prazo curto. Para a ação judicial, as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem, e por isso a demora reduz o valor a receber. A revisão de um benefício já concedido deve ser pedida, em regra, em até dez anos.

Benefício cortado

Quando um benefício em manutenção é cessado, por exemplo depois de perícia de revisão, valem os mesmos caminhos. Em benefícios por incapacidade com data de cessação marcada, o pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias anteriores a essa data.